{"id":13080,"date":"2026-07-20T11:20:29","date_gmt":"2026-07-20T11:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/oneglobalbroking.com\/?page_id=13080"},"modified":"2026-11-10T09:32:13","modified_gmt":"2026-11-10T09:32:13","slug":"contrato-com-o-cliente","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/oneglobalbroking.com\/pt-br\/contrato-com-o-cliente\/","title":{"rendered":"CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS"},"content":{"rendered":"\t\t
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Este Contrato estabelece os termos nos quais se baseia nossa rela\u00e7\u00e3o profissional e os servi\u00e7os que prestamos a voc\u00ea, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es que recebemos de voc\u00ea periodicamente.<\/p>\n

Este Acordo n\u00e3o se sobrep\u00f5e aos termos de qualquer contrato subjacente relativo a neg\u00f3cios de seguros nem aos termos de qualquer documenta\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Somos:<\/p>\n

Oneglobal Brasil Corretora de Seguros Ltda, uma pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua Beira Rio, n\u00ba 57, 5\u00ba Andar, Vila Ol\u00edmpia, cidade e estado de S\u00e3o Paulo, CEP 04548-050, registrada no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 45.683.310\/0001-96, autorizada e regulamentada pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados, sob o registro n\u00ba 222134675;<\/p>\n

e\/ou<\/p>\n

Oneglobal Brasil Corretora e Consultoria em Benef\u00edcios Ltda, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Av. Ang\u00e9lica, 321, Santa Cec\u00edlia, cidade e estado de S\u00e3o Paulo, CEP 01.227-000, registrada no CNPJ sob o n\u00ba 31.988.079\/0001-34, autorizada e regulamentada pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados, sob o registro n\u00ba 202036148,<\/p>\n

(cada uma delas denominada \u201cCorretor\u201d e, em conjunto, as \u201cCorretoras\u201d).<\/p>\n

e<\/p>\n

Voc\u00ea \u00e9: o Cliente, Benefici\u00e1rio, Tomador ou Contratante dos servi\u00e7os prestados pelo Corretor, conforme aplic\u00e1vel.<\/p>\n

(coletivamente denominadas \u201cPartes\u201d e, individualmente, \u201cParte\u201d)<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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CONSIDERANDO QUE<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Somos autorizados e regulamentados pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados \u2013 SUSEP para atuar como intermedi\u00e1rios de seguros e benef\u00edcios no Brasil.<\/p>\n

Somos constitu\u00eddos e atuamos em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s nossas atividades, bem como com as normas e regulamenta\u00e7\u00f5es emitidas pela SUSEP e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados \u2013 CNSP. No exerc\u00edcio de nossas atividades, observamos essas disposi\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias na presta\u00e7\u00e3o de nossos servi\u00e7os a voc\u00ea.<\/p>\n

Este Contrato estabelece os termos e condi\u00e7\u00f5es que regem a rela\u00e7\u00e3o entre voc\u00ea e o Corretor no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o e demais servi\u00e7os relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de seguro por ele realizadas ou intermediadas em seu nome. A contrata\u00e7\u00e3o do seguro, quando aplic\u00e1vel, ser\u00e1 formalizada diretamente entre voc\u00ea e a respectiva seguradora, mediante o correspondente Contrato de Seguro.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Defini\u00e7\u00f5es e Interpreta\u00e7\u00e3o<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u201cCliente\u201d significa a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que contrata ou utiliza os servi\u00e7os do Corretor, incluindo, conforme aplic\u00e1vel, o tomador do seguro, segurado, benefici\u00e1rio ou terceiro interessado, bem como a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que contrate servi\u00e7os t\u00e9cnicos ou de consultoria relacionados \u00e0 atividade de seguros, conforme estabelecido neste Contrato. Para os fins deste Contrato, o Cliente poder\u00e1 ser referido como \u201cVoc\u00ea\u201d, \u201cSeu\u201d ou \u201cSua\u201d, conforme o contexto.<\/p>\n

\u201cSeguradora\u201d significa a sociedade seguradora devidamente autorizada a operar no Brasil, que celebra o Contrato de Seguro e assume a obriga\u00e7\u00e3o de garantir o interesse leg\u00edtimo do segurado<\/p>\n

ou do benefici\u00e1rio contra os riscos predeterminados, mediante o pagamento do pr\u00eamio, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Para os fins deste Contrato, o termo poder\u00e1 incluir, conforme o contexto, seguradoras com as quais o Cliente esteja considerando contratar uma opera\u00e7\u00e3o de seguro.<\/p>\n

\u201cContrato de Seguro\u201d significa o neg\u00f3cio jur\u00eddico pelo qual a Seguradora, mediante o recebimento do pr\u00eamio, se obriga a garantir o interesse leg\u00edtimo do segurado ou do benefici\u00e1rio contra riscos predeterminados, nos termos e condi\u00e7\u00f5es acordados entre as partes e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cTermos de Neg\u00f3cio\u201d significa este Contrato, incluindo seus anexos e eventuais altera\u00e7\u00f5es, que estabelece os termos e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelo Corretor ao Cliente.<\/p>\n

\u201c\u00d3rg\u00e3o Regulador\u201d significa o Conselho Nacional de Seguros Privados \u2013 CNSP, a Superintend\u00eancia de Seguros Privados \u2013 SUSEP ou qualquer outra autoridade p\u00fablica competente que, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, venha a exercer compet\u00eancia regulat\u00f3ria ou fiscalizat\u00f3ria sobre as atividades de seguros, resseguros ou intermedia\u00e7\u00e3o de seguros e resseguros no Brasil.<\/p>\n

\u201cCarta de Nomea\u00e7\u00e3o\u201d significa o documento escrito pelo qual o Cliente autoriza o Corretor a represent\u00e1-lo e\/ou atuar em seu nome exclusivamente para os fins nele especificados, incluindo a intermedia\u00e7\u00e3o de seguros e as linhas ou modalidades de seguro expressamente indicadas, observados os limites da autoriza\u00e7\u00e3o concedida e a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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1. Confidencialidade<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A rela\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 a troca de informa\u00e7\u00f5es confidenciais, que dizem respeito \u00e0 propriedade intelectual, segredos comerciais, direitos autorais, produtos e ferramentas de propriedade do Cliente ou de terceiros, de natureza confidencial e estrat\u00e9gica, e similares, que digam respeito aos seus neg\u00f3cios;<\/p>\n

1.1 Todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas por voc\u00ea a n\u00f3s ser\u00e3o mantidas em sigilo entre n\u00f3s e seguradoras ou quaisquer terceiros n\u00e3o diretamente envolvido. N\u00e3o divulgaremos a terceiros, sem o seu consentimento pr\u00e9vio, qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada aos seus neg\u00f3cios, exceto quando for necess\u00e1rio no curso normal do tratamento do(s) seu(s) contrato(s) de seguro, na gest\u00e3o de um sinistro que possa ocorrer no \u00e2mbito do mesmo, ou por exig\u00eancia da lei ou de norma de um \u00f3rg\u00e3o regulador ou entidade profissional cujas regras possamos estar obrigados a cumprir.<\/p>\n

1.2 Consulte o Acordo de Confidencialidade em nosso site para obter mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2. Nossos servi\u00e7os<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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2.1 A Corretora atua como intermedi\u00e1ria na contrata\u00e7\u00e3o de seguros oferecidos por seguradoras, abrangendo, entre outros, os segmentos de Mar\u00edtimo, Fian\u00e7a, Garantia, Aeroespacial, incluindo Frota Automotiva, Cibern\u00e9tico, Responsabilidade Civil Geral, Profissional, Responsabilidade Ambiental, Linhas Financeiras, Vida em Grupo e Benef\u00edcios, Constru\u00e7\u00e3o e Propriedade.<\/p>\n

2.2 Ao prestar nossos servi\u00e7os, a Corretora atuar\u00e1 de forma diligente, transparente e de boa-f\u00e9, buscando sempre atender aos melhores interesses do Cliente. Quando aplic\u00e1vel, buscaremos as melhores condi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o e cobertura dispon\u00edveis, considerando n\u00e3o apenas o menor pre\u00e7o, mas a solu\u00e7\u00e3o que, em conjunto, melhor atenda \u00e0s necessidades e interesses do Cliente. A Corretora sempre evitar\u00e1 conflitos entre seus interesses e os deveres que lhe sejam aplic\u00e1veis perante o Cliente.<\/p>\n

2.3 Sempre que solicitado, apresentaremos uma recomenda\u00e7\u00e3o de seguro ap\u00f3s obter as informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o risco e avaliar as necessidades do Cliente. Quando o Cliente nos der instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, atuaremos de acordo com tais instru\u00e7\u00f5es. A coloca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada mediante consulta a um n\u00famero limitado de seguradoras, conforme as caracter\u00edsticas do risco e as condi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no mercado. N\u00e3o temos obriga\u00e7\u00e3o contratual de contratar qualquer classe de risco com uma seguradora espec\u00edfica<\/p>\n

ou com um n\u00famero m\u00ednimo ou limitado de seguradoras. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel realizar a coloca\u00e7\u00e3o do seguro solicitado, informaremos o Cliente.<\/p>\n

2.4 Voc\u00ea reconhece e concorda que n\u00e3o somos a seguradora e que nossa atua\u00e7\u00e3o se limita \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o de seguros. N\u00e3o garantimos a disponibilidade ou a aceita\u00e7\u00e3o de qualquer Contrato de Seguro, nem a solv\u00eancia, seguran\u00e7a financeira ou desempenho de qualquer Seguradora. Quando apresentarmos op\u00e7\u00f5es de mais de uma Seguradora, a decis\u00e3o final sobre a contrata\u00e7\u00e3o caber\u00e1 a voc\u00ea.<\/p>\n

2.5 Faremos uma apresenta\u00e7\u00e3o imparcial do risco \u00e0 seguradora, utilizando todas as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea nos forneceu. Caso alguma informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o nos seja divulgada por voc\u00ea, a cobertura obtida poder\u00e1 n\u00e3o ser adequada e n\u00e3o poderemos ser responsabilizados.<\/p>\n

2.6 A Seguradora ser\u00e1 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o e entrega do documento probat\u00f3rio do Contrato de Seguro e sua cobertura, nos termos do art. 55 da Lei n\u00ba 15.040\/2024. A Corretora, quando aplic\u00e1vel, encaminhar\u00e1 ao Cliente a documenta\u00e7\u00e3o recebida da Seguradora, contendo as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 cobertura contratada e \u00e0 respectiva Seguradora.<\/p>\n

2.7 Quando for o caso, antes do t\u00e9rmino do prazo do contrato de seguro, informaremos a voc\u00ea as condi\u00e7\u00f5es nas quais a seguradora desse contrato poder\u00e1 estar disposta a renov\u00e1-lo por um novo per\u00edodo. Caso a seguradora n\u00e3o esteja disposta a renovar, notificaremos voc\u00ea e, a menos que voc\u00ea nos informe o contr\u00e1rio, poderemos inform\u00e1-lo sobre as condi\u00e7\u00f5es de qualquer contrato alternativo oferecido por outra seguradora.<\/p>\n

2.8 De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o pertinente e com nosso compromisso cont\u00ednuo com a transpar\u00eancia, \u00e9 nosso dever inform\u00e1-lo sobre os custos associados aos nossos servi\u00e7os, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o 382\/2020. Aqui est\u00e3o os principais custos: a comiss\u00e3o e as despesas administrativas.<\/p>\n

\u00b7 Comiss\u00e3o: \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o que recebemos pela intermedia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do seu contrato de seguro. Essa comiss\u00e3o pode ser negociada diretamente com voc\u00ea e\/ou com as seguradoras relacionadas ao seu contrato de seguro. Isso n\u00e3o inclui quaisquer taxas que venham a ser definidas separadamente entre as partes durante o processo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00b7 Despesas administrativas: cobrem os custos operacionais necess\u00e1rios para manter a efici\u00eancia e a qualidade de nossos servi\u00e7os. Isso inclui, entre outros, custos de infraestrutura, tecnologias de atendimento ao cliente, treinamento de equipe e outras despesas operacionais.<\/p>\n

Todos os custos podem variar de acordo com cada negocia\u00e7\u00e3o individual. No entanto, isso n\u00e3o afetar\u00e1 nossa responsabilidade de sempre buscar as melhores condi\u00e7\u00f5es para suas contrata\u00e7\u00f5es de seguro e n\u00e3o prejudicar\u00e1 a efici\u00eancia e a qualidade dos servi\u00e7os que prestamos a voc\u00ea. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre os custos associados aos nossos servi\u00e7os podem ser disponibilizadas a voc\u00ea mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Divulgaremos qualquer comunica\u00e7\u00e3o expressamente relevante trocada entre as Partes, ou recebida de terceiros em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de seguro, no prazo de at\u00e9 cinco (5) dias \u00fateis a partir da data em que tal comunica\u00e7\u00e3o for recebida por n\u00f3s.<\/p>\n

Caso respondamos ou tomemos outras medidas em rela\u00e7\u00e3o a tal comunica\u00e7\u00e3o dentro desse prazo, o prazo de comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado cumprido e o prazo aplic\u00e1vel interrompido.<\/p>\n

Para os fins desta cl\u00e1usula, entende-se por comunica\u00e7\u00f5es expressamente relevantes aquelas que possam razoavelmente afetar a cota\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o, a renova\u00e7\u00e3o ou a rescis\u00e3o da ap\u00f3lice de seguro.<\/p>\n

Levamos em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o financeira de quaisquer Seguradoras com as quais colocamos neg\u00f3cios de seguro e definimos nossa propens\u00e3o ao risco de seguran\u00e7a. Caso<\/p>\n

precisemos comercializar neg\u00f3cios para uma Seguradora cuja classifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito seja inferior \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do Brasil, procederemos a faz\u00ea-lo, mas n\u00e3o colocaremos seu risco com tal Seguradora se voc\u00ea nos solicitar expressamente que n\u00e3o o fa\u00e7amos. A Oneglobal n\u00e3o atua como fiadora nem aceita qualquer responsabilidade caso haja falha da Seguradora no cumprimento do Contrato de Seguro.<\/p>\n

Nada neste Contrato deve ser interpretado como criando qualquer obriga\u00e7\u00e3o para que garantamos o desempenho, a solv\u00eancia ou o cumprimento de qualquer seguradora, nem assumiremos quaisquer obriga\u00e7\u00f5es que sejam legal ou contratualmente atribu\u00edveis \u00e0 seguradora nos termos do Contrato de Seguro.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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3. Suas responsabilidades<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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3.1 Voc\u00ea concorda em:<\/p>\n

3.1.1. Fornecer, de forma completa, precisa e tempestiva, as informa\u00e7\u00f5es e os documentos necess\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do seguro, inclusive as informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o interesse e o risco a serem garantidos, conforme solicitado pela Seguradora ou pelo Corretor. O Cliente reconhece que as informa\u00e7\u00f5es por ele prestadas poder\u00e3o integrar o Contrato de Seguro e que a omiss\u00e3o dolosa ou culposa de informa\u00e7\u00f5es relevantes poder\u00e1 produzir os efeitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

3.1.2. Reconhecer que os Servi\u00e7os ser\u00e3o prestados com base nas informa\u00e7\u00f5es e documentos fornecidos pelo Cliente e, quando aplic\u00e1vel, por terceiros. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela exatid\u00e3o, integridade e atualidade das informa\u00e7\u00f5es que fornecer. Salvo quando expressamente acordado de outra forma, o Corretor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por verificar ou auditar a exatid\u00e3o ou integralidade dessas informa\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo de suas obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias.<\/p>\n

3.1.3. Examinar cuidadosamente os documentos relativos ao seguro que lhe forem disponibilizados e comunicar prontamente ao Corretor qualquer diverg\u00eancia, inconsist\u00eancia ou condi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o corresponda \u00e0s suas necessidades ou \u00e0s instru\u00e7\u00f5es fornecidas. O Cliente reconhece que o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no Contrato de Seguro \u00e9 de sua responsabilidade, na medida em que lhe sejam aplic\u00e1veis.<\/p>\n

3.1.4. Comunicar \u00e0 Seguradora, nos termos do Contrato de Seguro e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a ocorr\u00eancia de sinistro e, quando aplic\u00e1vel, adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para evitar ou reduzir seus efeitos e fornecer as informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios \u00e0 sua regula\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o. Quando a comunica\u00e7\u00e3o for realizada ao Corretor, este atuar\u00e1 de acordo com suas obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais, inclusive quanto ao encaminhamento dos documentos e informa\u00e7\u00f5es que lhe forem confiados.<\/p>\n

3.1.5. Pagar o pr\u00eamio nas condi\u00e7\u00f5es, prazos e formas estabelecidos no respectivo Contrato de Seguro, observadas as consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em caso de inadimplemento.<\/p>\n

3.1.6. Efetuar os pagamentos devidos \u00e0 Seguradora nos respectivos vencimentos, quando essa obriga\u00e7\u00e3o lhe couber, observando que os efeitos do eventual inadimplemento ser\u00e3o aqueles previstos no Contrato de Seguro e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O n\u00e3o pagamento do pr\u00eamio poder\u00e1, conforme o caso, resultar na resolu\u00e7\u00e3o, cancelamento ou suspens\u00e3o das garantias do Contrato de Seguro, observados os requisitos e prazos legais.<\/p>\n

3.1.7. Reconhecer que eventuais juros, encargos ou outros valores decorrentes do atraso no pagamento do pr\u00eamio ser\u00e3o aqueles previstos no Contrato de Seguro e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

3.1.8. Reconhecer que o inadimplemento do pr\u00eamio poder\u00e1 produzir a suspens\u00e3o da garantia ou a resolu\u00e7\u00e3o do Contrato de Seguro, conforme a natureza da parcela inadimplida e observados os procedimentos, notifica\u00e7\u00f5es e prazos previstos nos arts. 20 e 21 da Lei n\u00ba 15.040\/2024 e no respectivo Contrato de Seguro. Em caso de conflito, prevalecer\u00e3o as<\/p>\n

disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis e as condi\u00e7\u00f5es do Contrato de Seguro.<\/p>\n

3.1.9. Fornecer as informa\u00e7\u00f5es e os documentos razoavelmente necess\u00e1rios para que o Corretor cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias e internas relacionadas a identifica\u00e7\u00e3o, dilig\u00eancia, san\u00e7\u00f5es, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.1.10. Comunicar \u00e0 Seguradora, ou ao Corretor para o devido encaminhamento \u00e0 Seguradora, qualquer altera\u00e7\u00e3o relevante que implique agravamento do risco, t\u00e3o logo dela tenha conhecimento, observadas as disposi\u00e7\u00f5es do Contrato de Seguro e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O dever legal de comunica\u00e7\u00e3o do agravamento relevante do risco \u00e0 Seguradora \u00e9 do segurado.<\/p>\n

3.1.11. Reconhecer que, caso uma restri\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ou comerciais aplic\u00e1veis impe\u00e7a legalmente a Seguradora de prestar a cobertura ou efetuar o pagamento de um sinistro, a responsabilidade pela cobertura e pelo pagamento permanecer\u00e1 sujeita aos termos do Contrato de Seguro, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e \u00e0s respectivas restri\u00e7\u00f5es de san\u00e7\u00f5es. O Corretor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela obriga\u00e7\u00e3o de indenizar ou pagar o sinistro que legalmente competir \u00e0 Seguradora.<\/p>\n

3.1.12. N\u00e3o contratar terceiros para desempenhar, em seu nome, atividades que estejam especificamente inclu\u00eddas no escopo dos Servi\u00e7os contratados do Corretor, sem seu pr\u00e9vio conhecimento, quando tal contrata\u00e7\u00e3o puder interferir na presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os ou nas responsabilidades atribu\u00eddas ao Corretor, ressalvado o direito do Cliente de contratar livremente outros prestadores de servi\u00e7os que n\u00e3o exer\u00e7am as fun\u00e7\u00f5es de corretagem objeto deste Contrato.<\/p>\n

3.1.13. Reconhecer que o Corretor presta exclusivamente os Servi\u00e7os previstos neste Contrato e n\u00e3o assume obriga\u00e7\u00f5es que, por lei ou pelo Contrato de Seguro, sejam atribu\u00eddas \u00e0 Seguradora, ao Cliente, ao segurado, ao benefici\u00e1rio ou a qualquer outro interveniente. Nada nesta disposi\u00e7\u00e3o limitar\u00e1 responsabilidades que n\u00e3o possam ser afastadas por lei.<\/p>\n

3.1.14. Reconhecer que o Cliente dever\u00e1 cumprir as obriga\u00e7\u00f5es que lhe sejam aplic\u00e1veis nos termos da Lei n\u00ba 15.040\/2024, do respectivo Contrato de Seguro e da regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, sem preju\u00edzo das obriga\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas por lei \u00e0 Seguradora, ao Corretor ou a outros intervenientes.<\/p>\n

3.2 \u2013 Informa\u00e7\u00f5es fornecidas por Voc\u00ea<\/p>\n

O Cliente reconhece que os Servi\u00e7os ser\u00e3o prestados com base nas informa\u00e7\u00f5es e documentos fornecidos por voc\u00ea e que o Corretor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por consequ\u00eancias decorrentes de informa\u00e7\u00f5es falsas, imprecisas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente, ressalvadas as responsabilidades que lhe sejam atribu\u00eddas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

3.3 Carta de Nomea\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O Cliente reconhece que a Carta de Nomea\u00e7\u00e3o formaliza a autoriza\u00e7\u00e3o concedida ao Corretor para atuar em seu nome no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de corretagem de seguros e nas linhas de seguro nela especificadas, observados os limites da autoriza\u00e7\u00e3o, da legisla\u00e7\u00e3o e da regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis. A Carta de Nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o confere ao Corretor poderes para assumir riscos, subscrever seguros, decidir sobre cobertura ou regular e liquidar sinistros, nem para exercer quaisquer fun\u00e7\u00f5es que sejam legal ou contratualmente atribu\u00eddas \u00e0 Seguradora.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

4. Rescis\u00e3o<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

4.1 Qualquer uma das Partes poder\u00e1 rescindir estes Termos de Neg\u00f3cios mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 outra Parte, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 (noventa) dias, ou imediatamente, mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito, se:<\/p>\n

4.1.1. a outra Parte violar estes Termos de Neg\u00f3cios e, caso a viola\u00e7\u00e3o seja pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a corrigir no prazo de 14 (quatorze) dias corridos ap\u00f3s o recebimento de notifica\u00e7\u00e3o por escrito para faz\u00ea-lo; ou<\/p>\n

4.1.2. a outra Parte se tornar insolvente, entrar em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, liquida\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria ou acordo volunt\u00e1rio com seus credores, ou cessar ou amea\u00e7ar cessar suas atividades comerciais.<\/p>\n

4.2 Independentemente do disposto acima, o Cliente poder\u00e1, a qualquer momento durante a vig\u00eancia de uma Ap\u00f3lice, nomear outro corretor para intermediar e administrar o respectivo Contrato de Seguro. Para tanto, o Cliente dever\u00e1 formalizar a substitui\u00e7\u00e3o por meio de Carta de Nomea\u00e7\u00e3o em favor do novo corretor e comunicar o Corretor, por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 (noventa) dias da data de renova\u00e7\u00e3o da respectiva Ap\u00f3lice.<\/p>\n

4.3 A substitui\u00e7\u00e3o do Corretor durante a vig\u00eancia da Ap\u00f3lice n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito do Corretor \u00e0s comiss\u00f5es decorrentes dos Servi\u00e7os prestados para a coloca\u00e7\u00e3o do respectivo Contrato de Seguro. Assim, o Corretor continuar\u00e1 fazendo jus \u00e0s comiss\u00f5es que lhe forem devidas em raz\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o por ele realizada, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da respectiva Ap\u00f3lice, ainda que o Cliente posteriormente nomeie outro corretor, observados os termos da coloca\u00e7\u00e3o, os acordos firmados com a Seguradora e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

4.4 Caso o Corretor n\u00e3o possa prestar ou continuar prestando os Servi\u00e7os por entender, com base em fundamentos razo\u00e1veis, que sua atua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei, regulamento ou norma profissional aplic\u00e1vel, poder\u00e1 rescindir estes Termos de Neg\u00f3cios com efeito imediato, mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao Cliente, sem responsabilidade perante o Cliente ou qualquer terceiro em decorr\u00eancia dessa rescis\u00e3o, ressalvadas as obriga\u00e7\u00f5es que, por sua natureza ou por determina\u00e7\u00e3o legal, devam subsistir.<\/p>\n

4.5 A rescis\u00e3o destes Termos de Neg\u00f3cios, por qualquer motivo, n\u00e3o afetar\u00e1 os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das Partes que tenham surgido anteriormente \u00e0 rescis\u00e3o ou que, por sua natureza, devam permanecer vigentes ap\u00f3s seu t\u00e9rmino, incluindo o direito do Corretor ao recebimento das comiss\u00f5es decorrentes dos Servi\u00e7os de coloca\u00e7\u00e3o realizados anteriormente \u00e0 rescis\u00e3o.<\/p>\n

4.6 No t\u00e9rmino destes Termos de Neg\u00f3cios, o Corretor, observadas suas obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, cooperar\u00e1 de forma razo\u00e1vel com a transi\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os para outro corretor devidamente nomeado pelo Cliente e, quando aplic\u00e1vel, disponibilizar\u00e1 ao Cliente ou ao novo corretor os documentos e informa\u00e7\u00f5es relacionados aos Servi\u00e7os que estejam sob sua posse e possam ser legalmente compartilhados. A transfer\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o de sinistros e de outras atividades espec\u00edficas ser\u00e1 realizada de acordo com as responsabilidades atribu\u00eddas ao Corretor pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e, quando envolver servi\u00e7os adicionais, poder\u00e1 estar sujeita a remunera\u00e7\u00e3o previamente acordada entre as Partes.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

5. Conformidade<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

5.1 Ambas as Partes dever\u00e3o estar plenamente cientes e dar a devida aten\u00e7\u00e3o, bem como cooperar no que diz respeito ao cumprimento de qualquer legisla\u00e7\u00e3o internacional aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, financeiras ou comerciais, ou embargos (\u201cSan\u00e7\u00f5es e Embargos\u201d) que vinculem o Cliente, o Intermedi\u00e1rio ou a Seguradora. A Oneglobal dever\u00e1 realizar a devida dilig\u00eancia e triagem adequadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s listas de alvos das San\u00e7\u00f5es e Embargos aplic\u00e1veis e dispor de sistemas e controles para impedir a viola\u00e7\u00e3o das San\u00e7\u00f5es e Embargos. Caso uma viola\u00e7\u00e3o das San\u00e7\u00f5es e Embargos leve \u00e0 recusa por parte de uma Seguradora em indenizar um sinistro ao abrigo de qualquer ap\u00f3lice sujeita ao presente Contrato, a Oneglobal n\u00e3o assumir\u00e1 qualquer responsabilidade perante a outra Parte em rela\u00e7\u00e3o a tal sinistro ou por quaisquer custos, taxas ou outras<\/p>\n

despesas associadas.<\/p>\n

5.2 Nenhuma das Partes se envolver\u00e1 na oferta, promessa ou concess\u00e3o de qualquer vantagem financeira ou de outra natureza a qualquer pessoa, em viola\u00e7\u00e3o a qualquer lei contra o suborno. As Partes, na medida em que for necess\u00e1rio, e independentemente de uma das Partes ser ou n\u00e3o uma pessoa associada \u00e0 outra, manter\u00e3o de forma cont\u00ednua suas pr\u00f3prias pol\u00edticas e procedimentos anticorrup\u00e7\u00e3o\/antissuborno, a fim de prevenir crimes de corrup\u00e7\u00e3o\/suborno, e as aplicar\u00e3o quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n

5.3 Nenhuma das Partes se envolver\u00e1 na viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei contra a escravid\u00e3o\/tr\u00e1fico de pessoas. As Partes, na medida em que for necess\u00e1rio, manter\u00e3o de forma cont\u00ednua suas pr\u00f3prias pol\u00edticas e procedimentos contra a escravid\u00e3o\/tr\u00e1fico de pessoas, a fim de prevenir crimes de escravid\u00e3o\/tr\u00e1fico de pessoas, e as aplicar\u00e3o quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n

5.4 A Oneglobal cumprir\u00e1 as regras do \u00d3rg\u00e3o Regulador em todos os momentos.<\/p>\n

5.5 A Oneglobal observar\u00e1 toda a legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o em vigor, incluindo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0 Lei Brasileira n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013, e, como subsidi\u00e1ria do Grupo Oneglobal, a legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o do Reino Unido (a Lei contra o Suborno de 2010 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores).<\/p>\n

5.6 A Oneglobal dever\u00e1 manter, em todos os momentos, um seguro de responsabilidade civil profissional, cujos limites estar\u00e3o em conformidade com os requisitos do \u00f3rg\u00e3o regulador de seguros, a SUSEP<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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6. Crimes Financeiros<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

6.1 Realizamos verifica\u00e7\u00f5es de due diligence em todas as partes com as quais mantemos rela\u00e7\u00f5es comerciais e, por isso, exigiremos que determinados documentos sejam fornecidos antes da confirma\u00e7\u00e3o de nosso relacionamento e em intervalos regulares ao longo do mesmo. Utilizamos essas informa\u00e7\u00f5es para realizar verifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a listas de san\u00e7\u00f5es relevantes e dados sobre crimes financeiros e, caso haja evid\u00eancia ou suspeita de lavagem de dinheiro ou outra atividade il\u00edcita, somos obrigados a comunicar o fato ao \u00f3rg\u00e3o governamental competente e estamos proibidos de divulgar qualquer relat\u00f3rio desse tipo.<\/p>\n

6.2 Ambas as Partes devem estar plenamente cientes, dar a devida aten\u00e7\u00e3o e cooperar no que diz respeito ao cumprimento de qualquer legisla\u00e7\u00e3o internacional aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, financeiras ou comerciais que vincule todos os segurados, intermedi\u00e1rios, agentes ou seguradoras relevantes.<\/p>\n

6.3 Nenhuma das Partes se envolver\u00e1 na oferta, promessa ou concess\u00e3o de qualquer vantagem financeira ou de outra natureza a qualquer pessoa, em viola\u00e7\u00e3o a qualquer lei contra o suborno. As Partes dever\u00e3o, na medida do necess\u00e1rio, manter de forma cont\u00ednua suas pr\u00f3prias pol\u00edticas e procedimentos anticorrup\u00e7\u00e3o\/antissuborno para prevenir delitos de corrup\u00e7\u00e3o\/suborno, e as Partes se comprometem a fazer cumprir tais pol\u00edticas e procedimentos quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n

6.4 Nenhuma das Partes tomar\u00e1 qualquer medida que facilite a evas\u00e3o fiscal em qualquer parte do mundo ou que seja contr\u00e1ria a quaisquer leis e regulamentos relativos a crimes financeiros, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, quaisquer leis aplic\u00e1veis contra a lavagem de dinheiro.<\/p>\n

6.5 O descumprimento, por qualquer das Partes, das cl\u00e1usulas relativas a Crimes Financeiros contidas neste Contrato ser\u00e1 considerado uma viola\u00e7\u00e3o do presente Contrato e dar\u00e1 \u00e0 outra Parte, agindo de boa-f\u00e9, o direito de rescindir imediatamente este Contrato, sem qualquer cobran\u00e7a ou penalidade. A Parte que violar as leis ou regulamentos relevantes relativos a San\u00e7\u00f5es, Crimes Financeiros e\/ou Anticorrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por perdas e danos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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7. Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

7.1 Ambas as Partes dever\u00e3o cumprir suas respectivas obriga\u00e7\u00f5es e deveres nos termos das leis de prote\u00e7\u00e3o de dados relevantes ou de outros requisitos aplic\u00e1veis de prote\u00e7\u00e3o de dados, e ambas as Partes dever\u00e3o assegurar que nenhuma delas, de forma consciente ou por neglig\u00eancia, realize qualquer ato que cause, ou possa causar, a viola\u00e7\u00e3o pela outra Parte de suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos da legisla\u00e7\u00e3o relevante ou de outros requisitos aplic\u00e1veis de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

7.2 Cada Parte \u00e9 Controladora de Dados por direito pr\u00f3prio, e nenhuma delas \u00e9 Processadora de Dados para a outra. As Partes reconhecem e concordam que, quando uma Parte processar Dados Pessoais nos termos ou em conex\u00e3o com este Contrato, ela determinar\u00e1, por si s\u00f3, as finalidades e os meios de tal processamento na qualidade de Controladora, sendo cada uma respons\u00e1vel pelo processamento de seus Dados Pessoais de acordo com as leis gerais ou as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, incluindo a Lei Brasileira de Prote\u00e7\u00e3o de Dados n\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n

7.3 Coletaremos de voc\u00ea os dados necess\u00e1rios para o estabelecimento e a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o comercial entre as Partes. Esses dados ser\u00e3o utilizados para fins de due diligence e ser\u00e3o mantidos at\u00e9 que sejam substitu\u00eddos, podendo ser retidos, no m\u00e1ximo, por at\u00e9 4 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.4 Coletaremos os dados necess\u00e1rios para o estabelecimento e a manuten\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas ao (re)seguro. Esses dados ser\u00e3o mantidos por um per\u00edodo m\u00ednimo de 7 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato ou por mais tempo, se exigido por lei.<\/p>\n

7.5 Os dados de contato dos representantes da sua empresa ser\u00e3o coletados e utilizados exclusivamente para fins de gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre as Partes e do neg\u00f3cio de seguro subjacente.<\/p>\n

7.6 Quando os servi\u00e7os prestados pela Oneglobal forem contratados por uma pessoa jur\u00eddica em benef\u00edcio de seus colaboradores, empregados, dependentes ou outros benefici\u00e1rios, tais indiv\u00edduos ser\u00e3o considerados usu\u00e1rios ou benefici\u00e1rios indiretos dos servi\u00e7os. Nessa hip\u00f3tese, a Oneglobal poder\u00e1 ter acesso aos Dados Pessoais estritamente necess\u00e1rios e pertinentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados e descritos neste Contrato.<\/p>\n

7.7 A coleta, obten\u00e7\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, gest\u00e3o do consentimento dos titulares, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais \u00e0 Oneglobal, ser\u00e3o de responsabilidade do cliente direto que contratar os servi\u00e7os, na qualidade de respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o com seus colaboradores, empregados, dependentes ou benefici\u00e1rios. Caso o titular tenha d\u00favidas sobre a coleta, utiliza\u00e7\u00e3o, compartilhamento ou finalidade de seus Dados Pessoais, dever\u00e1 entrar em contato diretamente com seu empregador ou com o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os e titular do Contrato de Seguro.<\/p>\n

7.8 A Oneglobal n\u00e3o solicitar\u00e1 diretamente aos usu\u00e1rios ou benefici\u00e1rios indiretos dados pessoais para fins de contrata\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices, inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de benefici\u00e1rios ou demais ajustes relacionados aos servi\u00e7os, salvo quando tal contato direto seja necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o espec\u00edfico, atendimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria, gest\u00e3o de sinistro ou outra finalidade diretamente relacionada aos servi\u00e7os contratados. Nesses casos, ser\u00e3o solicitados apenas os Dados Pessoais necess\u00e1rios \u00e0 respectiva finalidade.<\/p>\n

7.9 Nossa Pol\u00edtica de Privacidade pode ser consultada aqui: https:\/\/www.oneglobalbroking.com\/privacy-policy\/ .<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t

8. Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

8.1 As Partes deste Contrato se comprometem a resolver todos os lit\u00edgios decorrentes do mesmo (independentemente de tais lit\u00edgios surgirem antes ou ap\u00f3s a rescis\u00e3o deste Contrato) sem a necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial e a permitir, na medida do poss\u00edvel, que as rela\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o sejam afetadas por lit\u00edgios; portanto, as Partes: –<\/p>\n

8.1.1. tentar\u00e3o, de boa-f\u00e9, resolver prontamente qualquer lit\u00edgio ou reclama\u00e7\u00e3o por meio de negocia\u00e7\u00f5es entre os respectivos executivos seniores das Partes que tenham autoridade para resolv\u00ea-los.<\/p>\n

8.1.2. tentar\u00e3o, de boa-f\u00e9, caso a quest\u00e3o n\u00e3o seja resolvida por meio de negocia\u00e7\u00e3o no prazo de tr\u00eas meses a partir do surgimento da controv\u00e9rsia, resolver a controv\u00e9rsia ou a reclama\u00e7\u00e3o por meio de media\u00e7\u00e3o, com a assist\u00eancia de um mediador acordado entre as Partes ou conforme recomendado \u00e0s Partes pelo Centro de Resolu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias ou por organiza\u00e7\u00e3o semelhante que as Partes venham a acordar; ou<\/p>\n

8.1.3. caso a quest\u00e3o n\u00e3o tenha sido resolvida por media\u00e7\u00e3o no prazo de seis meses a partir do surgimento da controv\u00e9rsia, ou se qualquer uma das Partes n\u00e3o participar de um procedimento de media\u00e7\u00e3o, as Partes submeter\u00e3o a controv\u00e9rsia de acordo com a Cl\u00e1usula de Jurisdi\u00e7\u00e3o e Escolha da Lei aplic\u00e1vel abaixo.<\/p>\n

8.2. N\u00e3o obstante o disposto acima, qualquer uma das Partes poder\u00e1 solicitar a prote\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia imediata dos tribunais competentes.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

9. Jurisdi\u00e7\u00e3o e Lei Aplic\u00e1vel<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

9.1 Este Contrato ser\u00e1 interpretado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e quaisquer controv\u00e9rsias decorrentes do mesmo ser\u00e3o decididas nos tribunais da Parte requerida.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este Contrato estabelece os termos nos quais se baseia nossa rela\u00e7\u00e3o profissional e os servi\u00e7os que prestamos a voc\u00ea, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es que recebemos de voc\u00ea periodicamente. Este Acordo n\u00e3o se sobrep\u00f5e aos termos de qualquer contrato subjacente relativo a neg\u00f3cios de seguros nem aos termos de qualquer documenta\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00e3o. 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